RESUMO
Código: 274
Área Temática: Inovação e Gestão Tecnológica

 

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A Inovação Tecnológica no Brasil: Os Avanços no Marco Regulatório e A Gestão dos Fundos Setoriais
 
O presente artigo aborda o papel do governo no processo de inovação tecnológica no Brasil e o novo marco regulatório com o advento da Lei de Inovação e a Lei do Bem, além de analisar a utilização dos fundos setoriais. As contribuições e as responsabilidades do Governo Federal nem sempre são compreendidas pelas diversas partes interessadas (stakeholders) do processo de inovação tecnológica no país. Faz-se, então, necessária a abordagem da inovação tecnológica sob o prisma da regulamentação e do financiamento governamental, clarificando assim o papel do governo nesse processo. O texto aborda os principais pontos do marco legal brasileiro, suas novidades e desafios. Adicionalmente, apresenta uma análise da alocação de recursos do orçamento federal para a promoção da inovação com destaque para os mais relevantes fundos setoriais nos últimos anos. Por fim, a análise realizada no texto aponta para avanços relevantes na regulação e no financiamento da C&T no país. Não obstante, faz-se necessária a intensificação de ações a fim de permitir ao Brasil galgar posições em comparações a outros países, de um líder regional mas de mero coadjuvante no contexto dos paises desenvolvidos.