| A situação tributária é considerada um fator limitante às empresas. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi identificar as particularidades dos custos tributários incidentes em microempresas comerciais de Minas Gerais, com as mudanças ocasionadas com o novo regime de tributação simplificada implementada a esse setor, através da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: o Simples Nacional. E, também, comparar o regime vigente com o anterior, de modo a verificar a ocorrência de diminuição ou de aumento dos custos tributários Para tanto, foi realizado um estudo de caso com três microempresas. Diante das informações foi possível estabelecer um comparativo entre o Simples Federal, Simples Minas e o Simples Nacional. Os resultados demonstraram que, apesar da simplificação da arrecadação tributária e modificações com o Simples Nacional, houve uma majoração dos custos tributários das empresas analisadas, sendo possível generalizar os resultados para microempresas comerciais mineiras que apresentem aspectos de faturamento e compras semelhantes aos das empresas estudadas. Esse fato cria uma rejeição à legalização e criação de novas empresas além de impossibilitar a expansão das microempresas. |
