| No final do século XX, o governo FHC deu início a Reforma do Estado Brasileiro que propiciou a criação das agências reguladoras. Essa reforma pode ser vista como uma inovação por parte do Estado, uma vez que essa é uma tentativa de melhoria nos serviços públicos prestados a população a partir de uma administração distinta da outrora efetuada pelo mesmo. Partindo desse princípio, pretende-se analisar as interfaces entre as agências reguladoras e a inovação no poder público, analisando especificamente o caso da ANATEL. Faz-se pertinente investigar inovação no Estado, já que sua forma de administração é determinada pelo Direito Administrativo. Nesse contexto, as propostas de inovação e mudança organizacional enfrentam ainda obstáculos como a padronização burocrática. Analisa-se a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), desde a sua criação no contexto da reforma, sua estrutura e dinâmica de funcionamento, até a sua atuação nos dias de hoje depois de 10 anos de existência no cenário brasileiro vem seguindo o papel proposto pelo Estado. A escolha da mesma se justifica por essa regular e fiscalizar um setor estratégico como o de telecomunicações, além desse setor ter sofrido muitas alterações após a reforma. |
