| O objetivo deste artigo é investigar a associação do uso de instrumentos de comando e controle com gastos governamentais. Tal associação se deu no Programa Municipal de Qualidade Ambiental (PMQA) da prefeitura de São Paulo, programa de onde se originaram diversas políticas públicas ambientais, como o decreto que regulamenta o uso de madeira nativa de origem legal em obras e serviços de engenharia contratados pela prefeitura. Uma análise mais apurada mostrou que grandes empresas de construção civil continuaram participando das licitações da prefeitura após a mudança das regras do jogo, o que indica que a estratégia utilizada na mudança não causou perdas significativas de lucratividade às empresas. Corrobora ainda para a permanência delas a atratividade em termos de vulto financeiro que as licitações desta prefeitura possuem. Diante da análise do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local da cidade, assim como da análise textual do decreto em questão e da análise de licitações ocorridas nos anos de 2006 e 2007, conclui-se que o PMQA entrou na agenda do município e que o decreto em questão gerou impactos na cadeia de suprimentos ligada ao setor de construção civil. |
