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| Código: 163 | |
| Área Temática: Administração geral | |
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| Descentralização, Autonomia Fiscal e Sustentabilidade Financeira Na Administração Municipal: Um Estudo no Estado de São Paulo | |
| O presente trabalho tem como objetivo identificar se o porte do município do Estado de São Paulo está necessariamente associado à baixa autonomia fiscal e à reduzida capacidade de sustentação financeira a longo prazo. Consiste numa pesquisa descritiva, que utiliza como estratégia o levantamento de dados secundários junto à base de dados da Fundação SEADE. O universo de análise são os 645 municípios do Estado de São Paulo, tendo como foco as Finanças Públicas Municipais, em um recorte temporal correspondente ao período 2000/2007. O procedimento estatístico básico é a análise de correlação entre o porte do município (número de habitantes), os indicadores de autonomia/dependência fiscal (transferências intergovernamentais per capita e receita do Fundo de participação dos Municípios (FPM) per capita), o indicador de sustentabilidade financeira (poupança corrente per capita) e o indicador de eficiência do gasto público (despesa com investimento per capita). A conclusão é a de que, no âmbito dos municípios paulistas (645), o porte do município está inversamente relacionado à autonomia fiscal. Por outro lado, tendo como referência a sustentabilidade financeira e a eficiência nos gastos públicos, a pesquisa não evidenciou forte correlação entre o porte do município e essas duas variáveis. | |
