| O ICMS - Ecológico surgiu para proporcionar aos Municípios uma compensação pela perda dos recursos tributários em razão de possuírem grandes áreas preservadas. O Estado do Paraná foi o pioneiro, criando uma legislação que tem como base que, dos 25% do ICMS a que tem direito os Municípios, 5% do rateio é feito com base em critérios ambientais, assim destes, 50% para vai para os Municípios com mananciais de abastecimento e 50% com áreas de conservação ambiental. Utilizam-se como parâmetros de rateio, critérios quantitativos e qualitativos. A questão problema foi qual o impacto do ICMS - Ecológico para a receita dos Municípios do Estado do Paraná, e seus reflexos para a sustentabilidade das áreas de preservação? O estudo tem por objetivo analisar o ICMS – Ecológico no Estado do Paraná, avaliando os aspectos financeiros com a inserção de critérios ambientais no rateio da cota parte de ICMS, e suas influências para a sustentabilidade. Os resultados revelaram que aproximadamente 29% dos Municípios do Paraná têm mais de 5,1% de sua receita de ICMS, proveniente do ICMS – Ecológico. Demonstrou também que houve um repasse de aproximadamente 120 milhões de reais em 2008, com base neste critério, e que há 225 Municípios envolvidos. Como conseqüência, as áreas de conservação tiveram um aumento de 160%, evidenciando que ao se utilizar critérios qualitativos para o rateio, cria-se mais um instrumento de proteção a biodiversidade, uma vez que vários projetos de proteção a fauna e flora são desenvolvidos, bem como estudos e apoio a comunidades de entorno. Assim, os instrumentos econômicos proporcionaram ganhos financeiros e melhoraram a qualidade ambiental, e conseqüentemente contribuíram para a sustentabilidade. |
