| A pesquisa objetiva identificar aspectos comuns entre o ERM e as práticas de governança recomendadas pela CVM e pelo IBGC. Complementarmente pretende-se identificar aspectos da responsabilidade do Conselho de Administração ante a Lei Sarbanes-Oxley e as práticas brasileiras. Quanto a abordagem do problema caracteriza-se como qualitativa. É uma pesquisa exploratória quanto aos objetivos. Documental quanto aos procedimentos. O estudo identificou total consonância entre o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC e a Lei Sarbanes-Oxley quanto à responsabilidade do Conselho de Administração, à facultatividade da constituição do Comitê de Auditoria e a previsão de gerenciamento de riscos. As Recomendações da CVM das Melhores Práticas de Governança Corporativa apenas prevêem uma forma simples de identificação e divulgação dos riscos que foi considerada como Gestão de Riscos para o estudo. As práticas brasileiras incentivadas por iniciativa do IBGC mostram total conformidade em relação às recentes mudanças regulatórias mundiais pós-Enron promovidas pela Lei Sarbanes-Oxley e o ERM. A CVM possui atuação voltada ao mercado de capitais e sua regulação, sendo que as práticas editadas em As Recomendações da CVM Sobre Governança Corporativa são redigidas de forma ampla, pouco específica; voltada à práticas gerais de governança. |
