RESUMO
Código: 417
Tema: Atendimento ao cidadão e prestação de serviços

 

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Alterações da Lei 8.666/93: Uma Análise da Percepção dos Servidores do Instituto Federal Farroupilha
 
O tema que norteia o presente artigo é o Projeto de Lei 7709/2007, que traz alterações a Lei de Licitações e Contratos, Lei 8.666/93. As alterações propostas no PL 7709/2007 vem com o objetivo de readequar a legislação vigente as novas realidades, sendo assim, justifica-se a presente pesquisa pela realidade dos setores de licitação e compras dos órgãos federais devido à burocracia imposta pela legislação vigente, a qual engessa os procedimentos licitatórios, dificultando o processo de compras e contratação. Sendo assim, como objetivo central deste artigo, buscou-se analisar as alterações que irão advir da aprovação do Projeto de Lei 7709/2007, sua aplicação prática no dia-a-dia dos servidores, quais as reais facilidades trazidas e/ou limitações impostas por essas alterações na ótica dos servidores do Instituto Federal Farroupilha. Objetivou-se ainda apontar os possíveis fatores de eficiência e ineficiência que podem ser percebidos pela ótica desses servidores com a alteração proposta. Diante do que o artigo se propõe a investigar, este estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. Como instrumento de pesquisa utilizou-se um questionário estruturado. Os resultados alcançados apontam a congruência das alterações propostas no projeto de lei com os anseios dos servidores federais diretamente ligados ao setor.

 

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