| O registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é essencial para a realização de investimentos e garantia de exclusividade da mesma em seu ramo de atuação. Este artigo abordou os conceitos relacionados ao alto renome (AR) de uma marca, além de tratar dos riscos a serem evitados ao se obter esta proteção e as implicações desta salvaguarda nas estratégias de marketing. O AR é uma proteção especial, concedida pelo INPI, a marcas que adquiriram prestígio e um alto reconhecimento do público em geral, resguardando a mesma em todos os segmentos de mercado. A pesquisa realizou uma análise de conteúdo examinando 11 processos de marcas pertencentes a empresas de segmentos distintos que obtiveram o AR. Os argumentos utilizados para a solicitação do AR se relacionavam à diluição do sinal, ao aproveitamento parasitário do mesmo e à concorrência desleal. O estudo analisou a concessão da exclusividade ao signo protegido pelo AR, assim como a possibilidade de proteção do mesmo contra a diluição e o parasitismo. A concorrência desleal não foi uma alegação reconhecida para tal proteção. Além disso, foi analisado o monopólio destes sinais em relação aos aspectos mercadológicos, uma vez que a proteção ocorre em todos os segmentos, tornando a marca exclusiva no mercado. |
