| Código: 441 |
| Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação |
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| Contabilidade do Setor Público: Um Enfoque Na Mensuração e Avaliação do Patrimônio |
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| Em termos gerais, a Contabilidade no Brasil está sendo elevada a um novo patamar, por meio da convergência aos padrões internacionais de contabilidade. Por este motivo o presente trabalho, realizado estritamente a partir de pesquisa bibliográfica com caráter exploratório, tem por finalidade destacar as principais mudanças previstas para a Contabilidade do setor público no que diz respeito à mensuração e avaliação do patrimônio. Em primeiro lugar, buscou-se apresentar a importância das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), criadas em consonância aos princípios contábeis geralmente aceitos e fundamentadas nas International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) ou Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NICSP). Em segundo lugar, foram demonstrados, do ponto de vista procedimental, os métodos de mensuração e avaliação previstos para o setor público, realizando-se simultaneamente uma abordagem comparativa entre os procedimentos das NBCASPs e da Lei nº. 6.404/76, que trata das sociedades por ações no âmbito do setor privado, juntamente às atuais interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os resultados mostraram-se satisfatórios, validando a proposta apresentada, de modo que foram identificados efeitos plausíveis diante da aplicabilidade dos princípios geralmente aceitos à Contabilidade do setor público. |
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