RESUMO
Código: 513
Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação

 

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Fluxo de Caixa Livre Para O Cidadão: Uma Aplicação no Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
 
A gestão pública, no contexto brasileiro, está passando por importantes mudanças impulsionadas pelas pressões da sociedade que vem reivindicando maior eficiência, transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. Este estudo corrobora com o pressuposto de que os cidadãos enquanto financiadores das atividades do Estado podem ser equiparados aos proprietários ou acionistas das empresas privadas e nesse sentido o Estado deve ser gerido para servir aos cidadãos (SLOMSKI, 1996; 1999). Destarte, baseando-se na aplicação da Teoria Residual dos Dividendos para a evidenciação da distribuição de renda pelo Estado o presente artigo tem por objetivo evidenciar o Fluxo de Caixa Livre para o Cidadão (FCLC), gerado e distribuído por uma entidade da administração pública federal no ano de 2010. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem quantitativa, em que a metodologia adotada foi proposta por Bonacim (2009) e consiste numa extrapolação do cálculo do Fluxo de Caixa do Acionista, a qual resultou no FCLC para entidades públicas. O FCLC – Operacional (FCLCO) mostrou que os serviços prestados pelo instituto à sociedade são executados de modo ineficiente quando comparados com a iniciativa privada. A apuração do FCLC permitiu ainda visualizar quanto do excedente de caixa gerado foi destinado aos cidadãos através das transferências diretas representadas pela conta Ações Compensatórias que representaram 57% do FCLC gerado, contribuindo para que o cidadão tenha condições de discernir entre os benefícios recebidos de forma direta (via ações compensatórias) dos benefícios recebidos pela prestação de serviços (educação).

 

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