| Código: 546 |
| Tema: Gestão Organizacional: recursos humanos, governanca, e planejamento |
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| Formalismo e Reforma do Estado: Um Estudo de Caso em Um Tribunal do Poder Judiciário Federal |
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| Esta pesquisa objetiva analisar como se dá a relação entre o formalismo e a execução da reforma do estado no Poder Judiciário, na ótica dos servidores de um Tribunal Regional Eleitoral do país. Como estudar a reforma em um órgão do Poder Judiciário federal bastante complexo é tarefa ampla, restringe-se aqui o enfoque, ao se tratar da reforma do Estado, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – Lei 8.112/90 – e suas alterações. Dado que esse marco legal trouxe grandes consequências para os servidores, estudar as opiniões e impressões dos envolvidos no Tribunal constitui-se em tarefa necessária. Utilizou-se o estudo de caso descritivo, de caráter qualitativo. Os dados primários foram coletados por meio de observação sistemática na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal e de doze entrevistas com gestores e servidores. Optou-se pela análise temática do conteúdo. O modelo de administração adotado na gestão pública brasileira é híbrido, conforme entendimento predominante na literatura tratada nesta pesquisa. Esse hibridismo se dá pela combinação de traços paternalistas, corporativistas, burocráticos e até mesmo gerencial que prevalece nos gestores. Apesar desse caráter híbrido de administrar, três reformas de Estado foram propostas e implantadas pelos governantes do país na busca de modernizar a administração pública, tornando-a mais flexível e gerencial. A análise dos resultados permite afirmar que houve influência da administração patrimonialista, burocrática e gerencial na implementação da reforma, além da presença de traços formalísticos na administração. Durante a pesquisa percebeu-se que a maioria dos servidores aspira a um serviço público mais profissional, transparente e atuante na sociedade. |
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