| Código: 574 |
| Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação |
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| Políticas Públicas - Um Estudo Acerca do Programa Município Verdeazul |
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| A administração pública contemporânea adota políticas em prol do meio ambiente e da sociedade, as quais agregam-se ao conceito de desenvolvimento, outrora entendido como meramente econômico. Este artigo apresenta estudo exploratório realizado acerca do Programa Município VerdeAzul, estabelecido em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo como forma de incentivo aos municípios que atuam em favor da melhoria das condições ambientais, pois prioriza verbas para aqueles que atingem média 80. A pesquisa teve como recorte os sete municípios do Grande ABC, notadamente pela importância econômica da região para o país, sendo que todos eles participam do Programa. A análise priorizou três diretivas do Programa: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental, por possuírem o maior peso atribuído pelo Programa (1,2). Ribeirão Pires e São Caetano obtiveram as melhores médias (acima de 80,0 nos últimos três anos), seguidas por Santo André (média acima de 80,0 nos dois últimos anos). Os resultados evidenciam que na diretiva Esgoto Tratado, São Caetano está melhor posicionado; na diretiva Resíduos Sólidos, o destaque é para Santo André, que agora possui aterro; e no quesito Educação Ambiental, 100% apresentam descrição e comprovação de ações de educação ambiental, com a criação de Centro de Educação Ambiental Municipal. |
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