| Código: 908 |
| Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação |
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| Impactos do Reconhecimento da Depreciação no Setor Público Para O Patrimônio dos Estados Brasileiros |
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| O presente estudo trata dos impactos do reconhecimento da depreciação no patrimônio dos Estados da Federação e tem por objetivo identificar a amplitude e a relevância do reconhecimento contábil da depreciação no patrimônio dos Estados. Assim, apresentou-se o processo de mudanças pelo qual as normas contábeis passam, com destaque para a evidenciação e o reconhecimento da depreciação dos bens do ativo imobilizado. Dentro do contexto analisado, elencaram-se especialmente as normas aplicáveis aos entes públicos, que anteriormente sequer estavam obrigados ao registro da depreciação. Em seguida, justificou-se a escolha pelos estados dentre os demais entes públicos e coletaram-se dados de demonstrações contábeis dos últimos três exercícios disponíveis na base da Secretaria do Tesouro Nacional, o SISTN. As informações dos vinte e um entes que possuíam evidências completas na base foram tabuladas e comparadas. Os resultados encontrados demonstraram que apenas oito dos vinte e um entes públicos registram contabilmente a depreciação em seu resultado. Nessas situações, verificou-se que o impacto, tanto no resultado quanto na composição do patrimônio em si, é reduzido. Além disso, observou-se a falta de uniformização entre os critérios contábeis utilizados pelos entes, gerando uma série de distorções e dificuldades na análise. |
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