| No intuito de incentivar a renovação contínua da base genética das sementes utilizadas na agricultura, o direito de propriedade intelectual sobre variedades vegetais foi instituído no Brasil em 27 de abril de 1997, através da Lei de Proteção de Cultivares. Desde então, o Estado divide com o setor privado a responsabilidade de defesa dos direitos dos melhoristas de plantas, detentores de títulos de proteção de cultivares. O presente artigo mapeou as medidas adotadas pelos titulares para monitorar e combater o uso não autorizado de cultivares protegidas de soja nos anos de 2010 e 2011, bem como os aspectos que influenciaram essas iniciativas. Os principais resultados indicaram que os esforços dos titulares estão concentrados nos estados com maior suspeita de violação de direitos: Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Confirmou-se na investigação, que as principais ações adotadas pelos titulares levam em conta os custos de transação envolvidos, em função da necessidade da concepção de estruturas de monitoramento e de enforcement dos direitos. Experiências práticas na aplicação dos mecanismos de regulação são importantes na medida em que permitem avaliar a efetividade da política de incentivo à inovação implementada pelo estado e identificar pontos passíveis de adequação. |
