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Código: 1031
Tema: Promoção da Eficiência, Otimização de Processos e de Recursos Públicos

 

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Análise do Impacto dos Repasses Estaduais e Federais no Desenvolvimento dos Municípios de Santa Catarina
 

A pesquisa possui como questão problema: Qual o impacto dos repasses de recurso no desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina? Para a resolução da questão problema, foi estabelecido o objetivo de pesquisa em analisar o impacto no desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina, ocasionados por meio do repasse de recursos estaduais e federais, sendo eles o ICMS, FUNDEB e Fundo de Participações dos Municípios (FPM).

Este estudo descritivo foi realizado por uma pesquisa documental com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos nos portais da FIRJAN e da FECAM. Os dados foram analisadas no SPSS. A população são os 293 municípios de Santa Catarina, a escolha foi intencional e não probabilística.

A administração pública é a ocupação de todos que atuam em nome do povo, da sociedade, que delega de forma legal, e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais (HARMON; MAYER, 1999). Os municípios possuem fontes de recursos financeiros que advém de fontes próprias por meio de impostos e taxas municipais, dos recursos financeiros advindos das transferências intragovernamentais estadual e federal, e advindos de empréstimos e financiamentos (ZMITROWICZ; BISCARO, 1998).

Os resultados encontrados demonstram que existe um impacto dos repasses Estaduais e Federais no desenvolvimento dos municípios, porém, devem ser somado a este a qualidade da gestão para ampliar o desenvolvimento municipal.

O trabalho teve suas limitações, pois conforme descrito o IFDM é um indicador que apurado pela FIRJAN, que avalia as informações em saúde, educação e geração de emprego e renda, a metodologia do cálculo do indicador não poderia ser controlada pelos pesquisadores o que pode limitar o poder de análise dos resultados. Mesmo assim, espera-se ter contribuído com a discussão do tema e que motive novas pesquisas sobre o desenvolvimento dos Municípios brasileiros.

 

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