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Devido às poucas pesquisas sobre o tema da participação societal, no campo do Turismo, e em razão da crescente relevância do setor, no Brasil, o objetivo dessa pesquisa é responder a seguinte indagação: Em que medida o Conselho Estadual de Turismo de São Paulo – CONTURESP tem alcançado influenciar o processo de políticas públicas no âmbito do turismo, contribuindo assim, para democratizar a agenda do governo do estado de São Paulo, voltada para o referido setor?
Adotou-se abordagem qualitativa e realizou-se estudo de caso, cujo objeto empírico é o “Conselho Estadual de Turismo de São Paulo – CONTURESP”. Para tanto, reunimos normas legais e atas de reuniões relativas a esse lócus. A partir do exame dos documentos, emergiram questionamentos, e assim, buscou-se realizar entrevistas semi-estruturadas e participar de reuniões para esclarecer as lacunas. Para leitura sistematizada dos documentos, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo (Bardin,2011)
Nos últimos decênios, as instituições participativas transformaram-se em realidades palpáveis no universo político brasileiro. Todavia, apesar dessa rápida disseminação, tem-se ainda compreensão bastante fragmentada sobre essa expansão. Com efeito, transcorridas várias décadas desde o início da institucionalização dessas instâncias, percebe-se um elenco de desafios e limites relacionados a sua capacidade de promover mudanças significativas no curso das políticas públicas (AVRITZER, 2010, 2011)
Embora os resultados dessa pesquisa não possam ser considerados conclusivos, eles fornecem pistas valiosas para perceber a pouca influência do CONTURESP no processo de políticas públicas, a qual pode estar relacionada a diversos fatores, dentre eles, a sua natureza deliberativa e protocolar e ao descaso do Estado para com essa instância, evidenciado na perda de documentos (atas de reuniões) e na promoção de transferências frequentes desse conselho para a jurisdição de diversas pastas.
Essa pesquisa identificou o início de um processo de conscientização de alguns membros do CONTURESP para a importância que esse organismo pode vir a ter sobre os rumos da atividade turística em São Paulo. Assim, a partir de ações conjuntas do CONTURESP com o Poder Legislativo, que resultaram em importante Projeto de Lei, algumas propostas têm prosperado e isso revigora as expectativas de que mudanças possam ser empreendidas, vindo a alterar o atual cenário.
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