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O objetivo da pesquisa foi identificar quais os apontamentos e observações realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC em relação à atuação dos controles internos dos municípios de Joaçaba, Luzerna e Herval do Oeste, a partir da coleta de dados documental das prestações de contas dos anos de 2009 a 2011, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
A partir da coleta documental das prestações de contas, retiradas do site do TCE/SC (Portal do Cidadão - http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/sic/), passou-se a tabulação destes apontamentos em planilhas EXCEL®, sendo posteriormente analisados qualitativamente. O estudo teve como procedimento metodológico a forma descritiva dos dados, descrevendo os apontamentos realizados pelo TCE/SC em relação as atividades desenvolvidas pelos Controles Internos dos municípios pesquisados.
A teoria utilizada para dar sustentação ao nosso estudo, foram as legislações aplicáveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal a partir da Constituição Federal de 1988. A referencial também aborda principais conceitos relativos a controle interno externo, características, funcionalidades e objetivos, abordando atribuições mínimas de fiscalização a ser realizada pelos controles internos. O referencial é concluído com a apresentação de estudos correlatos realizados no Brasil.
A pesquisa concluiu que todos os municípios deixaram de cumprir em tempo hábil o envio do relatório do Controle Interno ao TCE/SC e que todos os municípios possuem alguma restrição apontada pelo Controle Externo, seja de Ordem Legal, Regulamentar ou Constitucional. Joaçaba e Luzerna mostraram-se constantes em relação aos apontamentos, já Herval do Oeste não apresentou redução, nas restrições apontadas, ao contrário, o número de restrições aumentou no decorrer dos períodos analisados.
Estudo inédito de levantamento de dados a partir das prestações de contas dos gestores contribui para que outras pesquisas sobre o tema possam ser realizadas, demonstrando a importância, relevância e a fragilidade dos controles internos públicos. O estudo contribui ainda para a evidenciação das contas públicas focado na transparência das ações dos gestores sob o olhar dos controles externos.
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