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O artigo visa conhecer o perfil dos empreendedores que, aproveitando da Lei Complementar n.º 128, de 19/12/2008, registraram-se como Microempreendedores Individuais (MEI), no estado de Santa Catarina. Até junho de 2013, 105.429 empreendedores optaram por essa forma de registro para formalização das suas atividades empresariais. Como esta forma de exercício de atividade empresarial é relativamente recente, não se tem conhecimento de quem é o empreendedor que optou por tal forma de legalização.
A pesquisa é de caráter descritiva. Foram analisados dados secundários de duas fontes distintas: o Portal do Empreendedor e Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Entre os dados coletados estão: o número de registros de MEIs entre 2009 e 2013 em SC e no Brasil, gênero, idade, código CNAE e forma de atuação e estatísticas de abertura de empresas no estado. Através da descrição dos dados, buscou-se traçar o perfil do Microempreendedor Individual catarinense e compará-lo aos dados nacionais.
A revisão de literatura do artigo, objetiva levantar definições, características e abordar a importância social do empreendedorismo, bem como facilitar o entendimento das características da Lei Complementar n.º 128. Para isso, foi dividida em três tópicos: Empreendedorismo, O empreendedorismo no Brasil e MEI – Microempreendedor Individual. Entre os autores citados estão: Cantillon, Say, Schumpeter, Penrose, Hamel e Prahalad, Dornelas, Drucker, Hashimoto, Hisrich, Peters e Shepherd.
Os resultados trazem o perfil do Microempreendedor Individual catarinense e uma comparação aos dados nacionais. A principal diferença entre as estatísticas estaduais e nacionais é a observância de uma representatividade significativamente maior de atividades ligadas à indústria têxtil no estado de Santa Catarina. Outro fator relevante apontado é o grande crescimento dos registros de MEI que inclusive superaram os de abertura de outros tipos de empresas que por sua vez apresentam redução.
A descrição do perfil do Microempreendedor Individual catarinense, ainda desconhecido em função da recente criação da Lei, proporcionará melhor entendimento acerca dessa nova figura em nossa economia, podendo suscitar estudos posteriores sobre o impacto desta modalidade empresarial. Também podem aprofundar-se na existência de relação entre o crescimento do registro de MEI e a diminuição de constituição de empresas de outra natureza, fato evidenciado pelo estudo, bem como os reflexos disto.
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