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As organizações que se utilizam de incentivos fiscais, ao se defrontarem com menores alíquotas efetivas de imposto de renda, encontrariam menor estímulo para se alavancar. Assim, o objetivo da pesquisa consiste em investigar o ambiente de estrutura de capital das firmas sediadas nos Brasil, em face de diferenças no nível de endividamento entre as sociedades por ação de capital aberto beneficiadas por incentivos fiscais e as demais empresas não beneficiadas por incentivos fiscais.
A amostra composta pelas companhias de capital aberto registradas na CVM entre 1998 a 2011 foi analisada por meio da Análise de Regressão, estimada por efeitos fixos, na qual se buscou as relações existentes entre o nível de endividamento - segmentado em: Dívidas Totais, Dívidas em Instituições Públicas e Dívidas em Instituições Privadas - e a detenção de incentivos fiscais ou não, identificadas estas pelas sediadas no Nordeste e Norte, palco de incentivos fiscais declarados.
Segundo a teoria do Trade-off, à medida que uma empresa aumenta seu endividamento, aumenta o beneficio fiscal pela dedutibilidade dos juros para apuração de impostos, o que levaria os investidores a valorizarem mais a empresa; portanto, tal efeito fiscal incentivaria o endividamento da empresa. Testa-se se em decorrência de políticas de renúncias fiscais, com alíquotas de tributos forem reduzidas e benefício fiscal também reduzido, opta-se por capital próprio.
Os achados indicaram que o atributo Incentivo Fiscal apresentou significância estatística em dois dos modelos testados, com coeficientes positivos, contrários ao esperado de que maior incentivo incorresse em menor endividamento; deste modo não se corrobora teoria do Trade-off, parecendo que o incremento do fluxo de caixa decorrente de menores alíquotas efetivas de tributação esperadas no futuro induzem ao endividamento.
A pesquisa forneceu subsídios para ampliar a discussão sobre incentivos e subsídios no Brasil, onde há presença quase generalizada de intervenções governamentais sobre o assunto; a teoria do Trade-off é testada em ambiente diferente dos países desenvolvidos, nos quais a estrutura de intervenção estatal na economia – via impostos, subsídios e incentivos – é bastante contida. Por outro lado, discute-se a eficácia de incentivos cruzados (subsídios nas taxas de juros e redução da carga tributária).
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