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Este trabalho tem como objetivo fazer uma discussão sobre a concepção atual para medição da receita econômica no setor público, presente nos trabalhos acadêmicos, evidenciando problemas na metodologia de obtenção do custo de oportunidade geralmente empregada. Além disso, uma proposta para se obter uma medida mais adequada do custo de oportunidade é apresentada, especificamente para serviços de educação superior, com base no valor justo obtido em pesquisa de mercado.
Utiliza-se argumentos colhidos a partir de revisão de literatura para evidenciar algumas fragilidades na metodologia proposta por Slomski (2001) para mensuração da receita econômica com base no menor preço disponível no mercado. Propõe-se, então, uma metodologia capaz de mitigá-las ou eliminá-las, tendo o valor justo como referência para o valor econômico. A obtenção do valor justo se daria com base em inputs externos e os participantes do mercado são testados a partir do IFRS 13.
A escolha do menor preço disponível como custo de oportunidade pode distorcer significativamente a mensuração da receita econômica para mais (ex: educação básica), ou para menos (ex: educação superior). Outros fatores também influenciam, como comparar instituições não concorrentes; não considerar o efeito cíclico do custo de oportunidade; além do ganho de escala. Sendo assim, deve haver um esforço de reconhecer o preço disponível que melhor represente o serviço que está sendo alvo de mensuração.
Considera-se que o valor justo fornece uma melhor avaliação da receita econômica, permitindo selecionar o custo de oportunidade de forma mais apropriada, ou seja, com base no preço de uma instituição particular que mais se aproxima do valor justo, obtido por meio de pesquisa de mercado, ou mesmo um markup (no caso de não haver nenhum “concorrente” com qualidade similar), já que retrata a percepção dos clientes (usuários) dos serviços de educação superior.
Espera-se contribuir para os debates sobre o tema receita econômica, sugerindo ajustes na metodologia proposta inicialmente por Slomski (2001) e disseminada por este e outros autores em artigos acadêmicos. Para além de propor uma metodologia diferente de mensuração, este estudo evidencia fundamentos da mensuração da receita econômica, favorecendo debates. Não evidenciar adequadamente a receita econômica fragiliza a mensuração do resultado econômico, principalmente na comparação com os custos.
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