RESUMO
Código: 723
Tema: Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação

 

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A Representação Social Na Constituição do Conselho Municipal de Educação de Porto Velho/ro
 

Considerando sua questão norteadora definiu-se como objetivo dessa pesquisa compreender as formas de representação, a dinâmica representativa no Conselho Municipal de Educação de Porto Velho. O desenvolvimento educacional do município de Porto Velho está relacionado diretamente ao nível de atuação do CME e esta atuação, sofre os reflexos de sua composição, podendo ter excelentes ou pífias atuações.

Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa. Quanto aos seus objetivos a pesquisa se caracteriza como descritiva. Quanto aos procedimentos realizou-se pesquisa documental e pesquisa de campo valendo-se, para a coleta de dados, da aplicação de questionários a todos os conselheiros que compõem o CME e aos representados em forma de amostragem. Para análise e interpretação dos dados utilizou-se da hermenêutica e da análise documental.

Buscou-se os fundamentos sobre a participação social em pensadores como Montesquieu, J.J. Rousseau e John Locke, que no século XVIII apresentavam ideais iluministas para se contrapor aos abusos do Estado Teocrático. O Estado liberal também não é suficiente para atender aos reclamos da sociedade. A arquitetura da participação social é delineada pela CF/88 e autores como FREIRE, GOHN, BRUYNE, BORDIGNON, PEREIRA e outros discorrem sobre os Conselhos Gestores e sobre os Conselhos de Educação.

O princípio da democracia participativa exige que se debruce sobre as estruturas representativas, repensando-as, para que não sejam órgãos governamentais de assessoria. A constituição desses espaços democráticos como o CME exige uma maior criticidade dos agentes envolvidos. Com este estudo é possível concluir que os valores democráticos e de participação cidadã ainda precisam ser mais bem assimilados, para que se possa ter um maior compromisso no desenvolvimento educacional em nível municipal.

Foi possível compreender a dinâmica representativa do Conselho Municipal de Educação de porto Velho e perceber as fragilidades dessa representação. Fica evidenciada, pela pesquisa, a forte desconexão entre os representantes e os representados, quer seja na construção de convicções para as necessárias deliberações, quer seja na prestação de contas do representante. Foi possível identificar a necessidade de se instituir uma nova forma de representação social em conselhos gestores como CME.

 

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