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Este trabalho busca analisar o nível de institucionalização do SIGA do TCM/BA a partir da associação e verificação das etapas do processo de institucionalização da Teoria Institucional no âmbito interno e nas relações externas com Câmaras e Prefeituras Municipais no Estado da Bahia. Utilizando dados do Tribunal de Contas, Governo Estadual da Bahia e Câmaras e Prefeituras Municipais, abordando em cada etapa do processo o nível de institucionalização do SIGA e os resultados alcançados.
O trabalho consistiu do levantamento de dados referente ao processo de analise, auditoria e julgamento das contas públicas municipais realizadas pelo TCM BA e entrevista com servidores da Coordenação de Controle Externo do TCM BA; Classificação e análise documental e de caráter qualitativo e Análise do nível de comunicação na operacionalização dos procedimentos e resolução de problemas.
Amparo na Teoria Institucional e seus processos de institucionalização no modelo estabelecido por Tolbert e Zucker, (1983).
O TCM BA é um órgão de extrema importância para atuação no processo de fiscalização, acompanhamento e controle dos gastos públicos municipais. O SIGA como estrutura, possibilitou a melhoria contínua das atividades constitucionais do TCM BA, tornou-se ferramenta fundamental para que a análise, auditoria e julgamento das contas públicas municipais pudessem evoluir e alcançar patamares de eficiência e eficácia no contexto quantitativo do volume de recursos analisados.
O SIGA poderá também ser uma ferramenta de acompanhamento social na medida em que as informações possam ser estruturadas e dadas à devida publicidade em períodos menores, relacionadas com as audiências públicas quadrimestrais que os Municípios estão obrigados a cumprir. O maior desafio neste sentido é o de extrapolar os limites de institucionalização do SIGA para a sociedade, sendo esse o agente externo mais interessado no acompanhamento do gasto dos recursos públicos.
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