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No Brasil, as configurações do ensino superior, bem como o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, possuem como uma das bases de sustentação a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 205 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e objetiva o desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em 2001, surge o Plano Nacional de Educação, criando estratégias no âmbito educacional.
De que forma os programas de democratização do acesso e da permanência atuam como inovações no ensino superior brasileiro? Com isso, busca-se esclarecer as ações afirmativas e de assistência estudantil aplicadas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, compreendendo o escopo do Programa Complementar de Estudos do Ensino Médio (PROCEEM), suas características e formas de atuação e identificando as principais ações de apoio à permanência dos alunos socialmente carentes aprovados na UFRN.
Nota-se que o cenário da educação superior brasileira configura-se ao longo dos anos como um ambiente seletivo e – por muitas vezes – elitista (TABORDA et al, 2006). Democratizar o ensino superior é, portanto, ampliar o acesso à educação a todos os membros da sociedade –processo que deve ocorrer concomitantemente à criação de estratégias que garantam condições dos alunos manterem seus estudos, sem haver perda de qualidade educacional (ZANDONÁ, 2005).
O presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. Quanto aos procedimentos, é um estudo bibliográfico e documental. Na coleta de dados, utilizou-se de entrevista semi-estruturada com beneficiários e coordenadores de projetos que tratem da temática da democratização do ensino e da permanência. As entrevistas foram realizadas com sete pessoas, envolvidas diretamente nesse processo.
Além de apoiar o ingresso do estudante de escola pública na UFRN, o Programa PROCEEM torna-se ferramenta na união entre teoria e prática, uma vez que todos os professores são discentes de cursos de licenciatura nos campi da universidade. No tocante às ações de permanência, além de permitir que os beneficiados tenham necessidades básicas atendidas, proporcionam a redução dos índices de evasão, possibilitando economia de recursos com alimentação e moradia e patrocinando o esporte universitário.
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