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A adoção da ICPC 01 tem gerado muitas dúvidas para empresas. Assim, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu a orientação OCPC 05 e a ICPC 17 – Contrato de Concessão: Evidenciação, no intuito de esclarecer os assuntos que geram dúvidas quanto à referida adoção. Esta pesquisa, apresenta contribuições quanto ao nível de evidenciação por parte das empresas, em cotejamento aos estudos assemelhados ao tema, dentre eles: Andrade e Martins (2009); Silberman, et al. (2013); e Scalzer e Silva (2013).
Esta pesquisa busca analisar: Quais os níveis de evidenciação dos direitos e das obrigações dos contratos de concessão, de acordo com os normativos contábeis, adotados pelas empresas do setor elétrico brasileiro? O objetivo geral é investigar se as empresas do setor elétrico brasileiro, com ações negociadas na BM&FBOVESPA estão evidenciando informações dos contratos de concessão de acordo com os normativos contábeis, ICPC 01 e ICPC 17, por meio da elaboração de um índice de evidenciação.
Os eixos teóricos são: a) os contratos de concessão, Monteiro (2009); Ganim (2009); e Andrade e Martins (2009); b) mudanças na forma de contabilização dos contratos de concessão, Iudícibus, et al. (2013), e a ICPC 01, com foco na essência prevalecendo sobre a forma; e c) a ICPC 17, que dispõe sobre as exigências de divulgação referente aos contratos de concessão, devendo o concessionário levar em consideração todos os aspectos do contrato de concessão para fins de disclosure.
Uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa-quantitativa. A população-alvo compreende as empresas distribuidoras de energia, totalizando 41 empresas. Dentre elas foram selecionadas as que negociam ações na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2012, perfazendo-se uma amostra final de 21 empresas. A pesquisa também é documental, em função da análise das notas explicativas das empresas, por meio da construção de um índice, composto por 19 requisitos com base nas especificações da ICPC 17.
As empresas analisadas ainda estão em processo de convergência com as normas internacionais; no ano de 2011 a empresa LIGHT apresentou o maior nível de evidenciação, divulgando todas as informações conforme estabelecido pela ICPC 17; as empresas CEMAR, COELBA, COELCE e COSERN tiveram índices de evidenciação bastantes significativos; e verificou-se uma relação positiva com o nível de evidenciação dos contratos de concessão, destaque para o ano de 2012 com maior índice de evidenciação das empresas
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