|
O Judiciário brasileiro é visto habitualmente pela lentidão e demora excessiva na resolução dos conflitos, adicionando a percepção de elevados custos, a sensação de impunidade e a falta de transparência de suas atividades. Os problemas não são recentes e foram evidenciados por pesquisas de opinião e, principalmente, pela imprensa de que o Judiciário brasileiro não funciona de forma satisfatória.
O objetivo deste ensaio é de trazer reflexões sobre a atuação do CNJ nos seus 10 (dez) anos de existência com relação à melhoria dos níveis de eficiência do Judiciário brasileiro. Deste modo, o ensaio discute e aponta lacunas que permitam a realização de estudos futuros sobre a gestão do Poder Judiciário brasileiro. Os seguintes aspectos são abordados: Reforma do Judiciário e suas perspectivas; Planejamento estratégico e metas anuais; e Mensuração de desempenho e eficiência.
A Emenda Constitucional (EC) 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”, procurou fornecer uma resposta para a melhoria da eficiência ao criar o CNJ. Este tem por objetivo realizar um controle administrativo e financeiro de todos os tribunais brasileiros, inclusive os tribunais superiores. No entanto, uma breve consulta à literatura já permite identificar a existência de uma lacuna de investigação sobre a participação do CNJ neste ambiente institucional.
A análise da literatura permitiu identificar os avanços, originados principalmente após a criação do CNJ, com as ideias de planejamento estratégico e utilização de metas voltadas na busca pela eficiência. A disponibilização dos dados por meios de relatórios oficiais serviu como ponto de partida para a realização de estudos que analisaram a eficiência relativa dos tribunais estaduais. Verificaram-se, também, algumas lacunas metodológicas e teóricas na literatura.
No primeiro aspecto, visualizou-se a necessidade de mais estudos longitudinais e a utilização dos dados dos relatórios oficiais referente aos anos de 2009 e 2013 que haviam sofrido alterações por uma resolução do CNJ. No segundo aspecto, verificaram-se lacunas no enfoque teórico que investigasse a participação dos diferentes atores do sistema judicial no cenário após a Reforma do Judiciário. Portanto, procura-se avançar no entendimento do aumento da eficiência no Judiciário.
|
