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A complexidade tributária brasileira há um bom tempo tem dificultado a vida do empresariado brasileiro. Adicionando a este fator a alta carga tributária, tem-se um ambiente tributário que vem historicamente reforçando os índices de informalidade da economia. Recentemente, o programa do microempreendedor individual foi criado visando amenizar tal situação. Porém, sua efetividade depende também do conhecimento que o contribuinte tem de seus direitos e obrigações.
Deste modo, o principal objetivo deste trabalho foi buscar identificar os fatores que podem explicar o grau de conhecimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), do município de Mariana-MG, sobre direitos e obrigações básicos previstos na respectiva legislação tributária.
Grzybovski e Hahn (2006) afirmam que os elementos de conteúdo econômico e social da legislação tributária são desconhecidos pelo cidadão, isso ocorre devido as mínimas informações fornecidas pelo governo e pelos meios de comunicação. Assim sendo, conhecer os fatores que podem influenciar no conhecimento do Microempreendedor individual, pode vir a colaborar com a melhor difusão e efetividade do regime tributário, que tem como propósito reduzir a informalidade de economia brasileira.
Foram aplicados questionários a 83 MEIs de um total de 534 inscritos na prefeitura municipal de Mariana. O instrumento de coleta de dados buscou aferir tanto características dos MEIs quanto o nível de conhecimento deles sobre direitos e obrigações estatuídos pela legislação. As variáveis características observadas foram: idade, sexo, escolaridade, ocupação antes de se formalizar, classe social e local aonde buscou se informar sobre o regime do MEI.
Os resultados trazem evidências de que o grau de escolaridade; a ocupação antes de se formalizar; a classe social e o local onde os Microempreendedores buscaram informação influenciam o nível de conhecimento deles sobre direitos e obrigações básicos previstos na legislação.
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