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Reforçado pela crise fiscal e por novas demandas de gestão pública pós-Constituição de 1988, o Estado brasileiro teve de repensar seu funcionamento com base na reconstrução democrática e no aumento da participação de organizações da sociedade civil (OSC) no processo de tomada de decisão governamental. Nesse sentido, a produção de bens e serviços para a implementação de políticas públicas fez com que o Estado recorresse a organizações do terceiro setor.
Diante desse cenário, o objetivo deste artigo é investigar o ambiente que propicia a existência de arranjos institucionais complexos em parcerias Estado-OSCs sob a ótica das estruturas de governança e dos desafios logísticos. Pretende-se, assim, responder à questão: “De que forma as estruturas de governança e os fatores logísticos influenciam a dinâmica dos novos arranjos institucionais complexos envolvendo o Estado e as OSCs?”.
A fim de aprofundar o entendimento do caso, fez-se uma análise do programa Hora Certa Móvel, entre a Prefeitura de São Paulo e a OSC CIES (Centro de Integração de Educação e Saúde), sob dois modelos teóricos, a partir de uma descrição detalhada de suas diferentes fases: 1) a dos fatores que determinam a escolha de um modelo de governança por parte do governo (GOLDSMITH e EGGERS, 2006) e 2) a da delegação no contexto logístico (VAZ e LOTTA, 2011).
Trata-se de uma pesquisa descritiva de caráter exploratório, na forma de um estudo de caso selecionado pelos critérios de peculiaridade e caráter revelador (YIN, 2001). A pesquisa de campo contou com análise de documentos e canais de comunicação, aplicação de entrevistas semiestruturadas e observação direta entre junho de 2013 e junho de 2014.
Em linhas gerais, nota-se que, pelas características intrínsecas à organização analisada, há forte atrativo para parcerização com o agente público na área da saúde: pelo modelo proposto por Goldsmith e Eggers (2006), todos os fatores analisados no caso favorecem o modelo de rede. Levando-se em conta os critérios que podem orientar decisões no campo da delegação de serviços ou atividades logísticas, tem-se também existe forte tendência pró-delegação.
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