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Avaliação de Programas (AP) é um tema recente no Brasil, criado pela CF/1988, sendo um dos importantes instrumentos de feedback capaz de contribuir para aprendizagem organizacional, uma vez que fornece subsídios para os decisores públicos aperfeiçoar a gestão das políticas públicas. Neste panorama emerge a seguinte questão-problema: Como o Tribunal de Contas da União tem realizado a Avaliação de Programas Públicos, e se elas contribuem para a melhoria da Administração Pública Federal Brasileira?
É, portanto, objetivo desta pesquisa analisar a atuação do TCU na avaliação de programas governamentais nas áreas de governo durante a existência da sua unidade especializada - Seprog, período 2000-2012, revelando se há contribuições de melhorias ofertadas à Administração Pública Federal Brasileira (APFB), além de desvendar a forma usada para desenvolvê-las, apresentando os critérios, padrões, estratégicas metodológicas, técnicas de diagnóstico, deliberações expedidas e o seu cumprimento.
Para Barzelay (1992), a New Public Management (NPM) oferece um arcabouço teórico para ampliar a competência legal das instituições de auditoria governamental de forma a incluir a avaliação de programas, como uma das formas de auditoria de desempenho, atividade profissional de revisão governamental ex-post que visa promover uma melhoria do desempenho dos programas governamentais.
De caráter exploratório e documental, desenvolvida por meio de um estudo de caso com abordagem quali-quant. Universo:154 e Amostra: 73. Investigou-se a variável HDF (Homem Dia Fiscalização), para medir a relação entre os dias trabalhados/auditores, o corpo dos relatórios para as técnicas de diagnóstico utilizadas, a metodologia, para as estratégias metodológicas empregadas e a forma de coletar e analisar os dados, as contracapas e a primeira para identificar o gênero dos participantes.
Revela 73 avaliações, executadas por 490 auditores, utilizando 6 estratégias metodológicas, 14 tipos de técnicas de diagnóstico de auditoria, 4 tipos de coleta de dados e 6 formas de analisá-los, não adota padrões fixos de tempo, nem de quantidade de auditores por equipe, consumindo em média 117,83 HDFs, o que as tornam onerosas e de longa duração.
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