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A avaliação de políticas públicas é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública pautado em muitos casos, em critérios como Economicidade, Eficiência econômica, Eficiência administrativa, Eficácia, Equidade. Entende que a realização da avaliação das políticas públicas é fundamental para o desenvolvimento para ação pública e subsidio para tomada de decisão com informações que permitam o aprendizado dos governos e das organizações que o compõe o estado.
Tomou-se com recorte empírico o setor de gemas e jóias que se desenvolve na cidade de Belém, que faz parte da economia mineral, e que vem após 1990 sendo alvo de diversas políticas públicas e ações específicas por parte dos governos estaduais. Apresenta-se a problemática: De que forma é avaliada uma política pública para o setor mineral no estado do Pará? No qual tem como objetivo, verificar de que forma é realizada a avaliação das ações destinadas ao setor de gemas e jóias de Belém.
Entende-se que política pública constitui-se como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos, ou como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. E as instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação. E que a avaliação são informações obtidas através de métodos rigorosos para a obtenção de resultados confiáveis, consistindo muitas vez em um mecanismo de feedback e consulta para os governos para promoverem mudanças futuras.
Realizada pesquisa documental, foram examinados materiais os PPA do estado do Pará dos anos 2004-2007/2008-2011/2012-2015. As LOA entre os anos de 2003 à 2014. Relatórios de avaliação PPA disponíveis no site da SEPOF/PA. Além do Plano de Trabalho Anual (PTA) da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM) que se aplicado ao Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia (IGAMA), entrevistas com profissionais ligados as instituições supracitadas.
Embora o setor joalheiro seja alvo de diversas ações por parte do governo estadual, suas ações sofrem processos de continuidade e descontinuidade e com informações não sistematizadas junto ao PPA e LOA. O modelo adotado pela SEICOM para a avaliação dessas ações esta aquém do que necessita uma avaliação, já que esta ligado apenas à quantitativos e o que na pratica se avalia a OS e não as ações em si, o que não gera aprendizagem para a gestão do setor.
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