Política de Negócios e Economia de Empresas

Este artigo discute a eficiência das transações entre os setores público e privado sob a ótica da Nova Economia Institucional. Especificamente, são investigadas as compras públicas de alimentos através da licitação, instrumento criado para possibilitar o acesso a todos os interessados em contratar com o setor público e promover a competição entre fornecedores, resultando, assim, na melhor utilização dos recursos públicos. Os escândalos, envolvendo o desvio destes recursos nas licitações, reportados constantemente pela imprensa constituem-se em evidências de ineficiência na utilização dos mesmos. Estas evidências foram corroboradas pelos resultados dos testes empíricos, que comparam os preços dos alimentos adquiridos pelo setor público com os respectivos preços praticados no mercado. Este artigo mostra que a ineficiência não decorre da forma de governança da transação, i.e., se via mercado ou via contratual, mas sim do ambiente institucional em que ela ocorre. A ausência de órgãos de controle independentes em um ambiente caracterizado pela incerteza e assimetria de informações leva a falhas na aplicação da legislação, permitindo a proliferação de práticas oportunistas. Este artigo conclui que a reforma da legislação não é o mecanismo adequado para resolver o problema de oportunismo nas licitações públicas, mas sim a reformulação das instituições públicas no que tange às suas funções de monitoramento e controle.