 |
 |
| Código: 240 | |
| Área Temática: Gestão Socioambiental | |
|
|
|
| Mineração, Legislação e Meio Ambiente | |
| Na atualidade, um elemento capaz de conceder harmonia no contexto de sustentabilidade é um comportamento empresarial ambientalmente correto. Desta forma, a preocupação de demonstrar um sólido desempenho ambiental, tem levado muitas organizações a realizarem avaliações criteriosas a respeito de seu desempenho sócio-ambiental. Assim, este artigo teve como tema a relação entre a gestão ambiental e a legislação no setor econômico da indústria de mineração. Seu objetivo geral foi o de descrever os aspectos legais da gestão ambiental em empresas no setor minerador, relacionando-os ao sistema de gestão ambiental (SGA). A metodologia utilizada consistiu em duas etapas, sendo a primeira delas de pesquisa bibliográfica e na internet, e a segunda um estudo de caso, realizado em uma empresa catarinense de mineração. Os resultados obtidos mostraram as implicações legais sócio-ambientais a que está submetida uma empresa que atua no ramo da mineração. Verificou-se uma ampla legislação, incluindo-se neste universo, também, as regulamentações e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Contudo, deve-se ressaltar, que muitas destas leis tem origem anterior a Constituição de 1988. Observou-se também que após causar um dano ao meio ambiente, o esforço de recuperação ou o reparo deste dano é mais oneroso do que sua prevenção, sendo muitas vezes irreversível. | |
