| O tema do presente estudo, regulação, tem grande importância quando se refere ao mercado financeiro e de capitais, uma vez que este é um setor regido por relações de confiança entre os agentes. Neste sentido, uma crise nestas relações pode produzir danos irreversíveis ao mercado. Este estudo explora o aspecto da regulação patrocinada pelos próprios participantes de um mercado, ou seja, a auto-regulação, através da revisão da bibliografia existente sobre o tema e abordagem da iniciativa da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) no Código de Auto-regulação para o Serviço de Custódia Qualificada. Resultado da mais recente segregação de funções do Mercado de Capitais brasileiro, a prestação do serviço de Custódia por um agente com estrutura independente dos demais participantes do mercado, quais sejam: fundos de pensão, seguradoras, corporações ou administradores de recursos de terceiros, ficou a margem da regulação via entidades governamentais desde 1989, data da publicação da Instrução CVM 88, deixando um espaço vazio para a auto-regulação. Como não existe um consenso sobre a definição das funções do custodiante, nas legislações e na literatura acadêmica, neste estudo foram também detalhadas suas funções, adotando-se uma definição que consolida as anteriores, assumindo a perspectiva do Código de Auto-regulação. |
