| Resumo: A substituição de outros combustíveis pelo gás natural pode ser uma opção viável do ponto de vista econômico e ambiental, porém alguns fatores institucionais devem ser analisados com o propósito de se definir até que ponto o gás natural é atraente para o consumidor, dado o ambiente institucional em que está inserido. Um comprometimento do consumidor ou distribuidor que não seja adequado à estrutura de governança que minimize os custos da transação pode levar à perda de competitividade industrial ou à não viabilidade econômica do serviço de distribuição de gás canalizado. O objetivo desse estudo é destacar e explicar, com o auxílio de conceitos da Nova Economia Institucional, os fatores institucionais que afetam a estrutura de preferências do consumidor, pelo aumento do preço final ou pela menor flexibilidade contratual obtida. As restrições identificadas são a desigualdade entre os prazos contratuais com clientes e com fornecedores, a precificação das tarifas de transporte do Gasoduto Brasil – Bolívia, o papel da Petrobras, a garantia de continuidade de abastecimento, o impacto do sistema tributário, a escassa malha de transportes e a regulamentação sobre discriminação de usuários. As restrições identificadas e analisadas serão úteis no segundo objetivo deste trabalho, a análise empírica dos contratos entre distribuidor e consumidor de gás natural canalizado
|
