| A estrutura resultante do processo de “publicização” das chamadas atividades não-exclusivas do Estado é o tema abordado pelo presente trabalho. A exemplo do que ocorreu quando empresas estatais orientadas para o mercado foram privatizadas, os serviços em que o Estado não necessita exercer poder direto seriam transferidos para organizações do terceiro setor. O modelo, que foi introduzido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, tem entre seus principais objetivos a reorientação do papel do Governo. Ele deixaria de executar para assumir o controle gerencial destas atividades. Contudo, acredita-se que a mencionada transferência não esteja ocorrendo da maneira adequada e que funções que deveriam ser delegadas ainda estão concentradas nas mãos de seus responsáveis originais. Sugere-se, por meio da análise da estrutura organizacional preservada pela administração direta, uma proposta de avaliação da descentralização das atividades não-exclusivas. O ponto central do estudo seria os processos mantidos por estes órgãos. A revisão bibliográfica aborda assuntos como a reforma gerencial, teoria da administração pública e a inter-relação entre objetivo, estratégia, estrutura organizacional e processos. Complementa o trabalho, um estudo de caso com os Telecentros geridos pela Secretaria de Comunicação da Cidade de São Paulo. |
