| As alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 eliminaram a possibilidade de as sociedades anônimas reavaliarem espontaneamente os seus ativos, além de extinguir do Patrimônio Líquido dessas companhias a conta Reserva de Reavaliação. A ausência de dispositivo legal específico disciplinando a matéria, para entidades que não sejam constituídas sob a forma de sociedades por ações, levam a crer que a reavaliação de ativos continua sendo permitida para essas entidades, as quais não estão sujeitas a esta legislação. O tema abordado é pertinente e justificável uma vez que as distorções nos valores de ativos já existiam e continuarão seja por motivos econômicos, financeiros e ou contábeis. Diante desta perspectiva, o objetivo deste artigo é discutir uma proposta de procedimentos contábeis a serem adotados, pelas sociedades anônimas, quanto à reavaliação de ativos por sociedade limitada que lhe seja coligada, após a vigência da Lei 11.638/07. Este estudo delineia-se como sendo uma pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, no qual é apresentada uma proposta de procedimentos contábeis a serem discutidos, pelas sociedades anônimas, quando da reavaliação de ativos por sociedade limitada que lhe seja coligada. As conclusões sugerem a possibilidade de utilização dos procedimentos descritos nesse estudo, ao mesmo tempo em que alertam para a necessidade de uniformização dos procedimentos contábeis a serem adotados pelas empresas no Brasil. |
