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| Código: 840 | |
| Área Temática: Administração geral | |
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| Análise dos Municípios Mineiros Emancipados Pós Constituição de 1988: Um Estudo Considerando Aspectos Sociais, de Gestão e de Finanças Públicas | |
| A criação de municípios ainda é um tema bastante relevante no cenário atual, visto que há vários distritos que ainda buscam sua independência. Sendo assim, ressalta-se que há uma corrente de pesquisadores que defendem a emancipação como instrumento de desenvolvimento humano e melhor qualidade de vida para a população, enquanto outra argumenta que esta ação apenas redistribuiria a miséria, pois os recursos do Fundo de Participação dos Municípios seriam compartilhados com um maior número de municípios. Enfatiza-se que muitos municípios criados, recentemente, não têm a menor capacidade arrecadatória para sobreviver e realizar os fins a que se propõem, dependendo assim das transferências. O presente estudo teve como finalidade avaliar se a criação de municípios, após a Constituição de 1988, ocorrida no estado de Minas Gerais se justifica à luz de indicadores sociais, de gestão e de finanças públicas. Os resultados apontaram que a maioria dos novos municípios apresenta índices menores do que seus respectivos municípios de origem. No entanto, os índices relativos à saúde e à educação não estão tão distantes entre os dois grupos estudados e ao analisar os gastos per capita, verifica-se que os novos municípios estão investindo mais em educação e cultura. | |
