| O foco deste artigo é constatar se a Substituição Tributária causa impacto na arrecadação do ICMS em Minas Gerias. No que tange à metodologia, a presente pesquisa enquadrou-se como quantitativa. O tema do artigo ficou delimitado ao estudo dos seguintes segmentos econômicos: papelaria, produtos óticos, colchoaria, perfumaria e cosméticos, material de limpeza e ferramentas. A justificativa para a escolha dos setores foi o número de segmentos que passaram a recolher o ICMS por Substituição Tributária no mesmo dia, isto é, 1º/12/2005. Em relação à pesquisa quantitativa, uma vez identificados os setores submetidos àquela modalidade de tributação, foi feita uma pesquisa dos dados de arrecadação do ICMS. Com base na análise dos dados, concluiu-se que o comportamento das receitas tributárias dos setores que foram submetidos ao sistema de apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária sofreu alterações significativas, quando comparadas às arrecadações antes e depois da sua implantação. Percebeu-se que as arrecadações dos setores que não tiveram Substituição Tributária em 2005 não tiveram alterações significativas quando comparadas com os recolhimentos antes da data-base (1º de dezembro de 2005) com as arrecadações após esta data. Concluiu-se que a Substituição Tributária causa impacto na arrecadação do ICMS em Minas Gerais.
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