| Código: 395 |
| Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação |
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| A Relação Entre O Índice de Desenvolvimento Humano e A Transparência Pública: Um Estudo de Caso Nos Municípios Que Compõem A Mesorregião Campo das Vertentes – Minas Gerais |
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| A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) propõe mudanças no modo de gerenciamento dos governantes atuais. Com base no artigo 48 da LRF, este trabalho investiga em que medida as prescrições estabelecidas pela lei quanto à transparência do executivo são respeitadas pelas prefeituras das cidades da mesorregião do Campo das Vertentes. Estabeleceu-se uma relação das médias obtidas por cada cidade com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) correspondente ao ano 2000. Itens como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal foram utilizados na análise. O IDH, combinando seus três componentes – Longevidade, Renda e Educação – constituiu uma peça fundamental na correlação de critérios de transparência e acesso à tecnologia. Após a mensuração do nível de transparência dos municípios, observou-se que nenhum dos 23 municípios estudados publicou os nove itens estabelecidos pela LRF, e que apenas quatro obtiveram a maior nota de transparência. Observou-se, ainda, que as prefeituras das cidades com melhor IDH são mais transparentes, pois utilizam a publicação de itens previstos pelo artigo 48 para informar e justificar suas ações à sociedade. |
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