| Código: 437 |
| Tema: Relação governo-sociedade: transparência, accountability e participação |
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| Participação e Governança Municipal |
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| As oportunidades existem, em um regime democrático é basilar o engajamento do cidadão na formulação, controle e fiscalização de políticas públicas. Os espaços democráticos existem, são acessíveis mas, infelizmente, mal aproveitado pela maioria dos brasileiros. Com base nessa realidade o presente artigo olha para o microuniverso da administração pública municipal, com foco no poder legislativo e seu espaço democrático, as reuniões da câmara de vereadores, buscando responder à pergunta: Quais motivos levam um cidadão aproveita ou não, a oportunidade de influenciar na vida política de um município.
Para tanto é usado como base metodológica o modelo de Teoria dos Incentivos Mutuais, desenvolvida por Birchall e Simmons (2004), que operacionaliza a participação por duas vertentes e oito dimensões de influência. Essas dimensões são comparadas entre dois grupos, participantes e não participantes buscando estabelecer os traços motivam e impedem, respectivamente, o envolvimento do cidadão.
Os resultados apontam para os custos de participação como principais fatores inibidores e o senso de responsabilidade como fator motivador da participação. Os resultados são confrontados com a teoria e propostas de continuidade do estudo são oferecidas.
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