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Este relato traz reflexões sobre a experiência de gestão participativa do orçamento do Estado do Estado do Rio Grande do Sul através do processo ocorrido no Conselho Municipal de Desenvolvimento de Panambi-RS no ano de 2011, no qual se procura analisar se tal iniciativa assegura efetivamente a participação da sociedade na decisão sobre os recursos públicos estaduais a serem aplicados no município de Panambi e na região do Conselho Regional de Desenvolvimento do Noroeste Colonial.
O processo de inclusão da Participação Popular e Cidadã no Orçamento Estadual 2012 foi composto por cinco etapas. Na primeira etapa foram realizadas vinte e oito audiências públicas. No fórum regional, terceira etapa, foram escolhidos os vinte projetos que compuseram a cédula de votação. Na quarta etapa realizou-se a votação de prioridades. A quinta etapa é a compatibilização das votações com o orçamento estadual.
Desde 1998 o Estado do RS vem utilizando um processo de democracia participativa no que diz respeito à utilização, mesmo que pequena, de parte da destinação orçamentária estadual. Nasceu com o nome de Consulta Popular, depois Orçamento Participativo e hoje Participação Popular e Cidadã, importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata os projetos que acha prioritário para a sua cidade e região, criando uma nova cultura de gestão pública.
A participação ativa da sociedade civil na definição de utilização de recursos orçamentários aponta para uma nova forma de atuação de instrumentos de accountability societal, uma vez que, apresentam a capacidade de colocar tópicos na agenda pública, de controlar seu desenvolvimento e de monitorar processos de implementação de políticas e direitos, através de uma institucionalização de espaços de democracia direta.
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