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O processo de modernização da contabilidade surtiu efeitos também no setor público, inicialmente por meio da Lei Complementar n° 101/2000 e posteriormente em 2008 as NBCAPS. Isso exigiu dos gestores maior preocupação quanto ao atendimento dos princípios constitucionais e qualidade nas informações disponibilizadas aos usuários. A informação disponibilizada deve ser compreensível, permitindo que a diminuição da assimetria informacional entre o gestor os demais usuários (LOPES; MARTINS, 2007).
Foi elaborada a seguinte questão de pesquisa: Quais as os níveis de evidenciação e características qualitativas das informações contábeis disponíveis nas páginas eletrônicas dos governos municipais da região sul do Brasil? Assim, o estudo tem como objetivo analisar os níveis de evidenciação e características qualitativas das informações contábeis disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos governos municipais da região sul do Brasil.
A fundamentação teórica integra ao estudo das evidenciações contábeis compulsórias estabelecidas pela Lei nº 9.755/1998 e Lei Complementar nº 101/2000. Posteriormente a compreensão dos níveis de evidenciação definidos por Hendriksen e Van Breda (1999) como evidenciação mínima, justa e completa. Complementarmente foi aprofundado o entendimento sobre as características qualitativas, definidas pelo IFAC (2010) compreendidas pela compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
Foi realizado um estudo descritivo, com análise de conteúdo das informações disponibilizadas nos sítios dos governos municipais selecionados. A população da pesquisa corresponde aos 1188 governos municipais da região sul do Brasil, a amostra constituiu 300 governos municipais. Na interpretação dos dados disponibilizados, avaliou-se os níveis de evidenciação contábil compulsória e voluntária, as características qualitativas dessas informações contábeis evidenciadas e disponibilizadas.
Na análise foi possível constatar que as evidenciações compulsórias e voluntárias publicadas em suas páginas eletrônicas são limitadas. Nenhuma evidenciação compulsória foi apresentada por todos os governos municipais e as evidenciações voluntárias em sua maioria são parciais, insuficientes ou não existem.
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