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O preceito descentralizador da constituição de 1988 impulsionou a participação social na gestão pública e os conselhos gestores são importantes nesse processo, pois estão presentes em todo o Brasil. Constata-se um aumento significativo dessa forma ampliada de participação cidadã, sendo que os conselhos de saúde, de assistência social e o tutelar estão presentes em mais de 99% dos municípios brasileiros, reflexo da rápida regulamentação dessas temáticas por parte de legislações federais.
Pressupôs que esses conselhos são determinantes para proteger os direitos dos cidadãos, sobretudo, em municípios menores. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar a relação entre sociedade e governo para a promoção social em Viçosa-MG, por meio de membros desses conselhos. Para tanto, caracterizou-se os conselhos existentes no país e no município de estudo e explanou-se sobre a dinâmica da participação cidadã na percepção de membros dos conselhos estudados, comparando a literatura da área.
As principais frentes teóricas que fundamentaram este artigo compreenderam os estudos sobre a evolução da administração pública brasileira e o contexto atual de participação cidadã, preconizada pela gestão social (PAES DE PAULA, 2005; TORRES, 2007). Além disso, dissertou-se sobre os conselhos gestores municipais, destacando a legislação federal concernente aos conselhos de saúde, de assistência social e tutelar (GOHN, 2002).
Metodologicamente, este estudo assumiu uma abordagem qualitativa, com um caráter descritivo. O levantamento de dados ocorreu a partir de dados primários, coletados por meios de entrevistas com conselheiros, e de secundários, no site do IBGE e em sites institucionais do município de Viçosa-MG. Os resultados foram discutidos por meio de uma análise interpretativa, com base no referencial teórico abordado.
Os resultados ratificaram que o município tem acompanhado a dinâmica da participação cidadã, pois verificou-se um número considerável de conselhos e diversos desafios relacionados à efetividade da atuação deles, elucidados pela literatura. Conflitos entre representantes do poder público e da sociedade, dependência da estrutura administrativa local e falta de (re)conhecimento da importância dos conselhos, por parte do governo e da própria sociedade, foram as principais dificuldades identificadas.
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