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Nas empresas onde há alta concentração da propriedade e do controle aliada à baixa proteção legal dos acionistas, situação encontrada nas empresas brasileiras, o principal conflito de agência se dá entre acionistas controladores e minoritários. Conforme a literatura, o pagamento de dividendos pode, pelo menos parcialmente, reduzir estes conflitos. Outra maneira de reduzir os conflitos de agência em uma empresa é por meio de mecanismos de governança corporativa. Este estudo investiga tal tema.
O problema de pesquisa do estudo foi: como as empresas brasileiras de capital aberto lidam com conflitos entre acionistas controladores e minoritários? Alinhado a tal problema, os objetivos principais foram: verificar se as empresas brasileiras de capital aberto usam a política de dividendos como mecanismo de redução dos conflitos de agência entre acionistas controladores e minoritários; e averiguar se as melhores práticas de governança corporativa aumentaram a proteção aos acionistas.
A revisão de literatura de trabalhos nacionais (como Hahn et al., 2010 e Lima, 2014) não mostrou evidências conclusivas sobre a relação entre a política de dividendos e os conflitos de agência entre os acionistas controladores e minoritários. Pela revisão da literatura, também não foram encontradas evidências conclusivas se melhores práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras contribuem para o aumento da proteção aos acionistas (Moreiras et al, 2012, Ribeiro et al., 2013).
Para alcançar o objetivo proposto, foram realizadas estimações econométricas para modelos que consideraram duas proxies para conflitos de agência, uma proxy para melhores práticas de governança corporativa e variáveis de controle. Foram usadas informações de 466 empresas brasileiras não financeiras de capital aberto no período de 2000 a 2013. Como a variável dependente apresenta dados censurados, aspecto pouco considerado na literatura sobre o tema, foi utilizado o método Tobit em painel.
Os resultados dos testes econométricos pelo método Tobit em painel rejeitaram as três hipóteses testadas. As evidências encontradas sugerem que as empresas brasileiras de capital aberto não utilizam a política de dividendos como mecanismo de redução dos conflitos de agência entre os acionistas controladores e minoritários. Também foram encontradas indícios de que o fraco enforcement das leis brasileiras e os níveis diferenciados de governança da BM&FBOVESPA não garantem proteção aos acionistas.
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