RESUMO
Código: 1045
Tema: Estrutura de Capital e Valor

 

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Direitos de Propriedade e Incentivos Ao Investimento: Aplicação em Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo
 

A relação entre direitos de propriedade e incentivos ao investimento sugere que quanto mais for assegurado a propriedade de um indivíduo, maior será sua disposição a investir. Nas cooperativas, de forma geral, este investimento ocorre pelo aporte de capital social objetivando como benefícios, além do resultado da entidade (distribuição de sobras), prática de preços mais vantajosos e prestação de serviços ao cooperados.

Embora o capital social aportado conceda aos sócios direitos de propriedade, nota-se que os cooperados têm baixos incentivos para continuar investindo na cooperativa. Isso se pauta nos problemas oriundos dos direitos de propriedade vagamente definidos que essas organizações apresentam (COOK, 1995; HANSMANN, 2000). Neste panorama, o presente trabalho investigou os efeitos do direito de propriedade sobre a disponibilidade de investir nas cooperativas de crédito do estado de São Paulo.

Besley (1995) aponta três condições que incentivam o investimento: a segurança de não expropriação, a utilização do resultado do investimento como garantia e a possibilidade de transacionar o investimento. Por definição legal, apenas a primeira condição é aplicável a situação das cooperativas brasileiras, dado que é a lei que as rege veda a utilização do montante de capital social como colateral em transações econômicas e não permite a comercialize dos direitos de propriedade

O modelo foi desenvolvido a partir do estudo de Besley (1995), considerando a segurança de não expropriação como fator de incentivo ao investimento. A expropriação foi considerada pela alocação de resultado em reservas e fundos não divisíveis acima do percentual mínimo exigido por lei. O impacto de expropriação foi analisado em relação ao investimento mínimo exigido, verificado pelo valor mínimo de quota a ser aportado para se tornar sócio em 97 cooperativas de crédito do estado de São Paulo.

Esperava-se que uma maior alocação nessas reservas apresentaria um efeito negativo no valor a ser investido pelo associado. Observou-se uma relação negativa entre a expropriação e o valor mínimo do investimento e uma relação positiva entre a média do ROE e o valor mínimo da quota. Os resultados indicam que os direitos de propriedade podem sim afetar a decisão de investimento dos indivíduos nas cooperativas de crédito do estado de São Paulo.