|
A participação da sociedade na gestão fiscal tende a se tornar mais efetiva quando as ações de governo somadas às informações financeiras e orçamentárias da gestão forem publicizadas, especialmente em meio eletrônico.
Esta pesquisa se propôs a responder a seguinte pergunta: qual o número de informações exigidas pelo artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que os municípios do Estado da Paraíba estão divulgando, em seus portais de transparência na internet? Dentre os objetivos específicos, foram traçados: verificar a divulgação, por meio dos portais de transparência, de informações fiscais nos municípios paraibanos; e utilizar escores e medidas estatísticas para apurar a quantidade da informação divulgada.
É preciso enfatizar que transparência e accountability são expressões que não estão dissociadas. De acordo com Bizerra (2011, p. 45), "Transparência é o meio pelo qual se pode gerar a accountability no setor público, pois não há como fazer com que haja responsabilização por parte dos gestores quando não é possível ter conhecimento por meio de informações claras sobre como os recursos foram utilizados e quais os resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas".
Objetivando responder o problema formulado, utilizou-se a pesquisa documental e de levantamento, dentro de uma abordagem quantitativa a partir da obtenção de escores e de medidas estatísticas, como a mediana e o coeficiente de correlação. Foi selecionada uma amostra composta por 142 municípios paraibanos distribuídos por mesorregião. Para escolha destes foi adotada a técnica da amostragem aleatória simples.
Pela análise dos escores obtidos, foi possível separar os municípios em dois blocos: aqueles com escores entre 0 (zero) e 4 (quatro), exclusive, e os que divulgaram entre 4 (quatro) e 10 (dez) informações, inclusive, já que os mesmos dividiram praticamente a amostra ao meio. Ainda, percebeu-se um quantitativo considerável de municípios que divulgavam entre 2 (duas) e 4 (quatro) informações, dos quais 70% obtiveram escore 2 (dois) evidenciando apenas receitas e despesas públicas.
|
