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O tema inovação na gestão pública parece ter despertado nos últimos anos a curiosidade de pesquisadores por se mostrar um lócus fértil para investigação científica. A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) em Porto Alegre é pioneira no Brasil e um exemplo que já começa a ser seguido por outras cidades no que se refere a políticas públicas destinadas aos animais. Assim, entende-se que tal situação mereça o olhar analista e crítico a partir da perspectiva da inovação na gestão pública.
Considerando que a inovação está presente na lei que cria uma política, entende-se que o Projeto de Lei do Executivo PLE 017/11, a Lei Municipal Nº 11.101/2011 que criou a SEDA e outras ações da secretaria são fontes legítimas que podem ser exploradas à luz dos conceitos de inovação com o objetivo de analisar se a política desta secretaria é inovadora na sua legislação e em suas ações.
A conceituação básica do termo inovação envolve a noção do novo, da renovação e de se fazer algo de modo distinto do que era feito antes. Mostra-se, portanto, indispensável associar à inovação a questão da mudança. A toda mudança pode estar associada resistência por parte de alguns atores. Pode-se concluir que os três pilares da inovação, com base na leitura de Spink (2003a, 2003b, 2006) são: o novo, a mudança e a resistência.
A presente pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa. A coleta de dados se baseou em pesquisa documental. Documentos oficiais de arquivos públicos, como a Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011 e o Projeto de Lei do Executivo PLE 017/11 foram consultados e analisados, além de algumas matérias disponibilizadas na página da Secretaria Especial dos Direitos Animais. Para análise dos dados, trabalhou-se com a análise qualitativa de conteúdo.
A Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011, cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) que tem por missão promover e executar políticas públicas voltadas aos animais domésticos e por visão ser uma referência nacional. Pode-se ressaltar que a nível de legislação e de ações trabalhadas pela SEDA, é possível elencar algumas características de um política pública inovadora, quais sejam: autônoma, compartilhada, contextual, disseminadora, formadora, interativa, nova e planejada.
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