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A participação social pode interferir nas ações do gestor da saúde, de modo a promover, dentre outros, maior transparência de suas ações, via relatórios de prestação de contas. Não por acaso, é possível visualizar um elo entre participação social, controle social, prestação de contas e a gestão da saúde, pois todos estes elementos integram o contexto preceituado na CF/1988, art. 196, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Logo, as prestações de contas um canal para tal empreitada.
O problema desta pesquisa está relacionado ao questionamento relativo à possibilidade da amplitude de participação Social do CES de Mato Grosso do Sul incrementar a qualidade da prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Objetiva-se, dessa forma, avaliar a amplitude de participação social e descrever a qualidade da informação das prestações de contas. Além disso, procurou-se avaliar o ambiente de controle social da saúde no Estado.
Após análise de estudos anteriores sobre amplitude de participação social (SILVA, 1999; SILVA 2005; GONÇALVES et al., 2008) e qualidade da informação em relatórios de prestações de contas (GONÇALVES et al., 2010; GONÇALVES et al., 2011; REZENDE, 2013), foi possível verificar uma lacuna ainda não trabalhada. Este espaço não preenchido diz respeito a uma possível relação entre a amplitude da participação social e a qualidade informacional dos relatórios de prestações de contas.
Para avaliar a amplitude de participação social do Conselho foi utilizado um instrumento construído por Silva (1999), utilizando como material documental as atas das reuniões plenárias e a técnica de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros. No caso da qualidade da informação utilizou-se o instrumento construído por Gonçalves et al. (2010) para avaliar os relatórios do período de 2011 a 2013 a fim de descrever sua qualidade - em face dos aspectos qualitativos da informação contábil.
Ocorre que apesar do gestor atuar de forma independente, os relatórios de prestação de contas apresentam a divulgação de pontos que necessitam de melhoria dentre outros aspectos favoráveis para a gestão da saúde. Por fim, ressalte-se a questão do gestor divulgar informações além do que foi imposto por legislação. A divulgação dos aspectos de voluntários enfatiza uma participação social mais qualificada por parte do CES, visto que há incentivos para fazer o gestor divulgá-las voluntariamente.
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