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Uma fusão ou aquisição pode oportunizar às empresas participantes um patamar tão elevado de concentração de produção ou vendas num determinado mercado, que isso as torna capazes de fixar preços livremente às custas da perda de bem-estar dos consumidores. Em suma, a concentração de negócios pode habilitar as empresas ao exercício de poder de mercado. Por essa razão, F&A são investigadas por autoridades governamentais antitruste sob os primas econômico e jurídico.
O que determina a decisão de uma autoridade antitruste sobre F&A? Quais são os fatores que explicam, ainda que parcialmente, as intervenções de autoridades antitruste em negócios privados? Esta pesquisa pretende evidenciar se a probabilidade de diferentes tipos de decisão da autoridade antitruste brasileira é afetada pelo tipo de integração entre os negócios fundentes, pelo macrossetor no qual a empresa adquirente está inserida e e (iii) pela origem do capital da empresa adquirente.
A análise dos determinantes de decisões de autoridades antitruste da forma que se pretende neste artigo, ou seja, por meio de testes empíricos, pertence a um grupo relativamente seleto de autores e países observados. Os Estados Unidos e a União Europeia, seguidos pelo Reino Unido e Canadá, são os sistemas de defesa da concorrência mais investigados. Quanto à atuação do CADE, nenhum trabalho com o mesmo propósito desta investigação ou, sequer, método quantitativo multivariado foi encontrado.
Modelo econométrico Probit Ordenado, que se utiliza de 5.091 transações julgadas no Brasil, entre 2000 e 2013.
Se a integração é ‘horizontal’, a probabilidade de severas intervenções pela autoridade é maior do que se a integração é ‘vertical’, ‘conglomerado relacionado’ ou ‘conglomerado não-relacionado’. Se a empresa adquirente atua no macrossetor de ‘serviços’, a probabilidade de severas intervenções pelo CADE é maior do que se a adquirente atua na ‘agricultura’ ou na ‘indústria’. Se a adquirente é ‘estrangeira’, a probabilidade de que significativas intervenções do governo ocorram é reduzida.
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