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O uso das TICs também vem sendo adotado para a implementação de políticas sociais com o objetivo de facilitar a sua realização e controle por parte do governo federal brasileiro. Assim, foram realizados estudos de caso de dois programas de diferentes áreas (educação e assistência social) em dois estados (Pará e São Paulo) para identificar as diferenças de utilização dos sistemas de informação pelos governos municipais em relação ao proposto pelo governo federal.
O objetivo deste artigo é identificar implicações da adoção de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal nas relações intergovernamentais a partir de um estudo sobre os usuários de sistemas de informação definidos pelo governo federal e implementados por outros níveis federativos, especialmente no âmbito municipal.
Abrangeu os conceitos e referenciais em torno das seguintes temáticas: relações intergovernamentais, coordenação federativa, as relações entre desenvolvedores e usuários de sistemas e sistemas interoganizacionais. Foi adotado como lente teórica os estudos que tratam das relações entre desenvolvedores e usuários de sistemas de informações a partir dos estudos de Diniz et al. (2014) que focam nos usuários desses sistemas e nas soluções encontradas por estes para modificar o contexto.
A metodologia de pesquisa foi composta pela identificação apontada no referencial bibliográfico das implicações dessas políticas públicas nas relações intergovernamentais, bem como a análise de estudos de caso que foi baseada em levantamento bibliográfico e documental sobre sistemas de informação do governo federal e em entrevistas semiestruturadas com participantes dede políticas sociais em todos os níveis federativos nos estados de Pará e São Paulo.
Foi percebido que o governo federal define regras detalhadas e sistemas completamente fechados para os usuários no contexto local. Isso significa dizer que sobra pouco espaço para discricionariedade ou novas formas de uso e adaptação do sistema ao contexto local. Partindo do pressuposto que o governo federal deve garantir a coordenação federativa, é essencial que a instância nacional crie condições para que os agentes públicos locais não se tornem meros “preenchedores” de dados nos sistemas.
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